Legal

Termos de Utilização

Última atualização: agosto de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site e os serviços da Automatiza IA, concorda com estes termos. Se não concordar, não deverá utilizar a plataforma.

2. Serviços prestados

Prestamos serviços de desenvolvimento de agentes de IA, automações, landing pages, produção de conteúdo, tráfego pago, consultoria e aplicações sob medida, sempre com âmbito, prazo e valor definidos em proposta.

3. Marketplace de profissionais

O marketplace liga empresas a profissionais independentes. A Automatiza IA não é parte no contrato celebrado entre cliente e profissional, mas pode mediar disputas e remover perfis que violem estes termos.

4. Contas e responsabilidade

É responsável pela veracidade das informações que fornece e pela segurança das credenciais da sua conta. Perfis com informação falsa ou enganosa podem ser suspensos.

5. Pagamentos e reembolsos

Projetos têm preço fechado, com condições de pagamento definidas na proposta. Planos de subscrição são cobrados mensalmente e podem ser cancelados a qualquer momento, com efeito no fim do ciclo em curso.

6. Prazos de entrega

Os prazos indicados dependem do envio atempado de acessos, conteúdos e validações por parte do cliente. Atrasos nestas dependências suspendem o cronograma acordado.

7. Propriedade intelectual

Após a liquidação integral do projeto, o cliente detém os direitos sobre os entregáveis produzidos especificamente para si. Ferramentas, bibliotecas e metodologias internas permanecem propriedade da Automatiza IA.

8. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidades causadas por serviços de terceiros integrados na solução. A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelo serviço em causa.

9. Utilização de IA

As soluções utilizam modelos de IA de terceiros. O cliente é responsável por rever conteúdos gerados antes da sua publicação ou utilização em contextos críticos.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Eventuais litígios serão dirimidos nos tribunais competentes de Lisboa, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios.